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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1104 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1919, de 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “HELIA APARECIDA FACCIN ROSA”, popular “dONA aparecida ramalho”, a Praça da Farinha Seca localizada na Av. da Saudade.

Art. 2º - - Fica denominada de “HILDA SILVA E SILVA”, a Praça da Bíblia localizada ao lado do Cemitério Municipal.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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