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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1506B | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº.2.685, de 22 de Novembro de 2024.

DISPÕE SOBRE: Denominação de Sala Multimídia na EMEF Aureliano Junqueira Franco, como Laila Assad Ribas no Município de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1º - A Sala Multimídia da EMEF Aureliano Junqueira Franco, passará a denominar-se SALA MULTIMÍDIA “LAILA ASSAD RIBAS".

Artigo 2º - Os recursos para fazerem face às despesas com a presente Lei, inclusive com placas indicativas das denominações, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do corrente exercício, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, e

Publique-se.

Monte Azul Paulista, 22 de Novembro de 2024.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Prefeito do Município

Monte Azul Paulista-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.