IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 06 de dezembro de 2024 | Edição nº 1519 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a RICARDO DA SILVA FRANCO, lotado no cargo de "COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA”, designado para responder pelas funções do cargo de “DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO”, em comissão, nos termos do § 1º, do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 27/07/2022 a 26/07/2023 conforme requerimento protocolado sob o nº 2.299/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de novembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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