IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 06 de dezembro de 2024 | Edição nº 1674 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 5569 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.512.174,85(um milhão, quinhentos e doze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) , as seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

27

Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.544,44

41

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

162,00

45

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

137.037,77

67

Amortização da Dívida Contratual

210.197,06

02.01.02

FUNDO MUN. DE SOLIDAR. DE PEDERNEIRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

68

Material de Consumo

1.895,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

104

Sentenças Judiciais

1.761,69

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIRETORIA DE COMPRAS, LIC. E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

131

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

988,19

02.05.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

143

Auxílio Financeiro a Estudante

776,22

148

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.548,78

149

Obrigações Tributárias e Contributivas - Pasep

79.494,80

150

Auxílio Transporte

2.909,81

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

177

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.759,04

183

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.296,48

187

Auxílio Transporte

123,50

191

Indenizações e Restituições

13.250,00

02.10.00

FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

259

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

500,00

264

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.084,07

290

Material de Consumo

4.500,00

307

Passagens e Despesas com Locomoção

4.180,00

02.10.02

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

382

Material de Consumo

1.400,00

02.11.00

FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

02.11.01

FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

414

Material de Consumo

1.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.12.01

DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

438

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.693,07

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

446

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

560,84

02.13.02

DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

488

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

21.919,36

541

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.420,00

02.13.03

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

564

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

183,36

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas de Capital

Investimentos

738

Equipamentos e Material Permanente

338,56

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

745

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

8.676,57

749

Material de Consumo

160.315,30

02.16.00

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

778

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.787,02

795

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

21.347,02

798

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

611,00

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

836

Diárias de Viagem

1.390,00

859

Auxílio Transporte

2.609,82

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

931

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

24.999,19

937

Contrato PPP Exceto Subv. Econ., Aportes e Fdo Ga

535.650,60

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

970

Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil

9.322,91

971

Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.759,56

980

Auxílio Transporte

4.383,96

981

Auxílio Transporte

496,67

02.21.02

DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PROP. MUNICIPAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

999

Material de Consumo

4.484,38

1003

Material de Consumo

211.841,30

02.23.00

SEC. MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1050

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.283,86

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1085

Auxílio Transporte

2.691,65

TOTAL

1.512.174,85

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.512.174,85(um milhão, quinhentos e doze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

33

Material de Consumo

8.544,44

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

114

Indenizações e Restituições

1.761,69

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIRETORIA DE COMPRAS, LIC., E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

130

Obrigações Patronais

988,19

02.05.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

140

Obrigações Patronais

2.909,81

147

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.325,00

02.06.00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

165

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.759,04

180

Material de Consumo

123,50

182

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

300,00

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

253

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.584,07

02.10.02

DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

392

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.400,00

02.11.00

FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

02.11.01

FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

418

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.01

DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

463

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

515,00

471

Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação

45,84

02.13.02

DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

510

Material de Consumo

14.919,36

516

Material de Consumo

5.420,00

523

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

7.000,00

02.13.03

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

572

Diárias – Pessoal Civil

183,36

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

744

Obrigações Patronais

8.676,57

753

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

160.000,00

02.16.00

SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

788

Material de Consumo

611,00

800

Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação

4.547,02

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

833

Obrigações Patronais

2.609,82

853

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

690,00

858

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

700,00

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

928

Material de Consumo

24.999,19

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

967

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.759,56

969

Obrigações Patronais

496,67

977

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.383,96

979

Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação

9.322,91

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1046

Material de Consumo

5.283,86

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1065

Material de Consumo

2.691,65

TOTAL

285.551,51

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de novembro de 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.