IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 2064A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.838, de 05 de dezembro de 2024.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que o dia 25 de dezembro, quando se comemora o Natal, e o dia 1º de janeiro, data que marca o dia da Confraternização Universal, são feriados nacionais, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
Considerando que 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025 acontecerão em uma quarta-feira;
Considerando o Decreto Municipal nº 5.828, que determina a redução de gastos na Administração Pública Municipal e dá outras providências;
Considerando que em intervalos entre feriados e finais de semana é mais producente a suspensão do expediente das repartições públicas, a fim de se evitar gastos com seu funcionamento;
Considerando que a alteração no expediente das repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024, se revela conveniente para o público e para a Administração Pública;
Considerando ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 (terça-feira), 26 (quinta-feira), 27 (sexta-feira), 30 (segunda-feira) e 31 (terça-feira) de dezembro de 2024, datas próximas aos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Havendo a necessidade, os Secretários poderão convocar os servidores municipais para o desempenho de suas funções, em virtude das rotinas de fechamento do corrente exercício e das atividades administrativas para o início do exercício de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de dezembro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Divisão de Expediente e Secretaria, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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