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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 06 de dezembro de 2024 | Edição nº 772 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.702, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

DESIGNA A SERVIDORA DANIELA FERNANDA DO PRADO PARA A FUNÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO PARA ATUAR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º.04.2021, E LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 22.11.2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a servidora DANIELA FERNANDA DO PRADO para a função de Membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, prevista no Decreto nº 10.349, de 22.01.2024, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º.04.2021, e Lei Complementar nº 464, de 22.11.2023, a partir de 02.12.2024.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de dezembro de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.