IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 09 de dezembro de 2024 | Edição nº 1730 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.483/24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.024
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio em pecúnia, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:
I- Alexandra Célia Botós Brambati, 45 (quarenta e cinco) dias;
II- Josiane Alberghini da Silva, 30 (trinta) dias;
III- Rita de Cássia Neves Voltareli, 30 (trinta) dias;
IV- Mariana Andressa de Souza Matos Marcondes, 15 (quinze) dias;
V- Rodolfo Marconi Guardia, 15 (quinze) dias;
VI- Valdemir de Jesus Moreira, 45 (quarenta e cinco) dias;
VII- Laércio Olímpio de Andrade, 30 (trinta) dias;
VIII- Luiz Antonio Estevam da Silva, 45 (quarenta e cinco) dias;
IX- Elio Cimardi, 45 (quarenta e cinco) dias;
X- Dionice Lourdes de Souza, 45 (quarenta e cinco) dias;
XI- Natália Sabião da Silva, 45 (quarenta e cinco) dias (Língua Portuguesa);
XII- Natália Sabião da Silva, 45 (quarenta e cinco) dias (Inglês).
Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos e vantagens inerentes a seus cargos, devido a fruição do recebimento da Licença Prêmio.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 25 de novembro de 2.024.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
