IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 09 de dezembro de 2024 | Edição nº 2006 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.647, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, no orçamento do exercício de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.1.90.11 – Ficha 1 FR 1 R$ 5.000,00
04.122.0002.2003 – 3.3.90.39 – Ficha 9 FR 1 R$ 5.000,00
04.244.0002.2004 – 3.3.90.30 – Ficha 12 FR 1 R$ 1.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.30 – Ficha 24 FR 1 R$ 30.000,00
04.122.0002.2005 – 3.3.90.93 – Ficha 31 FR 1 R$ 22.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 33 FR 1 R$ 111.000,00
28.843.0002.0001 – 3.3.90.91 – Ficha 50 FR 1 R$ 1.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 56 FR 1 R$ 40.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.34 – Ficha 71 FR 1 R$ 13.000,00
26.782.0004.2012 – 3.1.90.11 – Ficha 84 FR 1 R$ 20.000,00
26.782.0004.2012 – 3.3.90.30 – Ficha 89 FR 1 R$ 23.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.1.90.11 – Ficha 99 FR 1 R$ 24.000,00
17.512.0006.2013 – 3.3.90.30 – Ficha 104 FR 1 R$ 7.000,00
17.512.0006.2013 – 3.3.90.46 – Ficha 107 FR 1 R$ 4.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.1.90.11 – Ficha 150 FR 1 R$ 20.000,00
13.392.0009.2017 – 3.3.90.39 – Ficha 156 FR 1 R$ 12.000,00
13.392.0009.2018 – 3.3.90.39 – Ficha 163 FR 1 R$ 30.000,00
23.695.0009.2019 – 3.3.90.46 – Ficha 180 FR 1 R$ 1.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.11 – Ficha 184 FR 1 R$ 30.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.46 – Ficha 193 FR 1 R$ 3.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.1.90.11 – Ficha 247 FR 1 R$ 10.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.30 – Ficha 252 FR 1 R$ 5.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.3.90.30 – Ficha 265 FR 2 R$ 2.000,00
12.361.0010.2025 – 3.3.90.39 – Ficha 266 FR 2 R$ 1.000,00
12.365.0011.2026 – 3.3.90.30 – Ficha 273 FR 2 R$ 46.000,00
12.365.0011.2026 – 3.3.90.46 – Ficha 275 FR 2 R$ 21.000,00
12.365.0011.2027 – 3.3.90.30 – Ficha 281 FR 2 R$ 103.000,00
12.365.0011.2027 – 4.4.90.52 – Ficha 284 FR 2 R$ 8.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 337 FR 1 R$ 6.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 343 FR 1 R$ 7.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.34 – Ficha 380 FR 1 R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.46 – Ficha 431 FR 1 R$ 1.000,00
08.244.0019.2042 – 3.3.90.46 – Ficha 461 FR 1 R$ 1.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.32 – Ficha 467 FR 1 R$ 8.000,00
08.244.0019.2044 – 3.1.90.11 – Ficha 473 FR 1 R$ 10.000,00
02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.2045 – 3.3.90.39 – Ficha 494 FR 1 R$ 26.000,00
Total do Crédito R$ 660.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.1.90.13 – Ficha 64 FR 1 R$ 90.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.1010 – 4.4.90.51 – Ficha 98 FR 1 R$ 120.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2022 – 3.3.90.36 – Ficha 221 FR 1 R$ 5.000,00
12.365.0011.2023 – 3.3.90.46 – Ficha 244 FR 1 R$ 31.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1017 – 4.4.90.51 – Ficha 327 FR 1 R$ 207.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 4.4.90.52 – Ficha 464 FR 1 R$ 17.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 490 FR 1 R$ 10.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 4.6.90.71 – Ficha 522 FR 1 R$ 113.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.39 – Ficha 525 FR 1 R$ 67.000,00
Total do Débito R$ 660.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 4 de novembro de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
