IMPRENSA OFICIAL - ITAPURA
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 318 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n.º 03851/2024, de 21 de Outubro de 2.024.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 452.523,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e três reais), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Fabio Dourado, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Itapura, Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 452.523,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e três reais), conforme autoriza a Lei nº 02575/2023, de 13/12/2023, às seguintes dotações orçamentárias.
Recurso: REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0011-2.021 - Gabinete do Prefeito
0011 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
08.244.0011-2.119 - Auxílio Gás
0621 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 28.000,00
02.02.00 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.02 - DIVISÃO DE FINANÇAS
04.123.0012-2.023 - Contabilidade/Tesouraria e Tributação
0053 - 3.3.90.39.01 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.400,00
02.03.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E TURISMO
02.03.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0013-1.021 - Equipamentos e Material Permanente
0208 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.500,00
02.04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02.04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0019-2.129 - Escola de Tempo Integral
0635 - 3.3.90.30.01 - 05 - Material de Consumo R$ 20.000,00
02.04.09 - TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0021-2.056 - Transporte de Alunos - Ensino Fundamental
0385 - 3.3.90.39.01 - 02 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.301.0023-2.061 - Atenção Primária à Saúde
0430 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,00
0433 - 3.3.90.34.00 - 05 - Outras Desp. Pessoal decorrentes de Contr. Terceirização R$ 101.123,00
0436 - 3.3.90.39.01 - 02 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
0443 - 3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
02.05.03 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.302.0023-2.072 - CIENSP - Consórcio Intermunicipal de Saúde
0492 - 3.3.90.39.12 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Consórcio Público R$ 37.500,00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
02.06.01 - SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0025-2.079 - Almoxarifado
0549 - 3.3.90.30.01 - 01 - Material de Consumo R$ 8.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17.512.0026-2.080 - Redes de Abastecimento de Água e Esgoto
0565 - 3.3.90.39.01 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02.06.04 - SUBSECRETARIA M. MANUT.PRAIA/VIAS/PARQUES/JARDINS/CEMITÉRIO
15.452.0025-2.085 - Cemitério
0594 - 3.3.90.30.01 - 01 - Material de Consumo R$ 8.000,00
Total do Recurso R$ 452.523,00
Art. 2º. - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0011-2.021 - Gabinete do Prefeito
0013 - 3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 6.400,00
02.02.00 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.03 - PROCURADORIA JURÍDICA E SECRETARIA
04.122.0012-2.024 - Procuradoria Jurídica e Secretaria
0071 - 3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
02.03.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E TURISMO
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.037 - Cestas Básicas
0164 - 3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 28.000,00
02.03.03 - CULTURA
13.392.0017-2.042 - Redescobrindo a Cultura
0177 - 3.3.90.30.01 - 01 - Material de Consumo R$ 20.000,00
02.03.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0013-2.041 - Conselho Tutelar
0218 - 3.3.90.39.01 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
02.04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02.04.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0019-2.129 - Escola de Tempo Integral
0636 - 3.3.90.39.01 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
02.04.09 - TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0021-2.056 - Transporte de Alunos - Ensino Fundamental
0378 - 3.3.90.30.01 - 02 - Material de Consumo R$ 45.000,00
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.05.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.301.0023-2.061 - Atenção Primária à Saúde
0427 - 3.3.90.30.01 - 02 - Material de Consumo R$ 150.000,00
0428 - 3.3.90.30.01 - 05 - Material de Consumo R$ 101.123,00
0434 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
0438 - 3.3.90.39.02 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Energia Elétrica R$ 4.000,00
0441 - 3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍ R$ 15.000,00
10.301.0023-2.095 - Programa Mais Medicos do Brasil
0475 - 3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
10.301.0023-2.106 - PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONA VIRUS
0481 - 3.3.90.39.01 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
02.05.04 - VIGILANCIA EM SAUDE
10.304.0024-2.074 - Vigilância em Saúde e Ações Estruturais da Vig. Sanitária
0509 - 3.3.90.39.02 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Energia Elétrica R$ 12.000,00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17.512.0026-2.080 - Redes de Abastecimento de Água e Esgoto
0561 - 3.3.90.30.01 - 01 - Material de Consumo R$ 5.000,00
02.06.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.782.0027-1.021 - Equipamentos e Material Permanente
0569 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
26.782.0027-2.081 - Transportes Municipais
0570 - 3.3.90.30.01 - 01 - Material de Consumo R$ 8.000,00
02.06.04 - SUBSECRETARIA M. MANUT.PRAIA/VIAS/PARQUES/JARDINS/CEMITÉRIO
15.452.0025-1.021 - Equipamentos e Material Permanente
0578 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA, 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Fabio Dourado
Prefeito Municipal de Itapura
PUBLICADO E AFIXADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA, e registrado na Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Itapura.
Olacir Porfirio dos Santos
Secretario Geral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
