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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 06 de dezembro de 2024 | Edição nº 1192 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00162/2024 03/12/2024

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DA FUNCIONÁRIA, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, DE PROVIMENTO “EM COMISSÃO”, NOS TERMOS DO ART. 37, II ‘IN FIN’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a necessidade dos serviços para o bom andamento da Administração;

RESOLVE:-

ARTIGO 1º - Fica admitida nos termos do artigo 37, II, parte final, da Constituição Federal de 1988, para exercer o cargo de provimento em “Comissão”, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, por tempo indeterminado, a partir de 02/12/2024, a saber:

NOME	RG.	CARGO	REF. SALARIAL
Rejane Henrique Carvalho	**.915.270- SSP/SP	Diretor de Políticas Públicas do Gabinete	“45”

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica declarado que o exercício do cargo pela ora admitida, é de livre nomeação e exoneração, bem como a carga horária de 40 horas/semanais e será exercido livremente em todos os dias da semana, de acordo com a necessidade e peculiaridades do serviço.

ARTIGO 2º Fica a responsável pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, autorizada a formar o prontuário do admitido e a proceder às anotações de estilo.

ARTIGO 3º As despesas decorrentes com a admissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.

ARTIGO 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/12/2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Nova Granada, 03 de Dezembro de 2024.

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.