Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 09 de dezembro de 2024 | Edição nº 1281 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.996, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre denominação de prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde a ser construída em nosso Município”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.

Art. 1º - Fica denominado oficialmente de MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DIAS PLACIDINO o prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde - Porte I, a ser construída na Rua Afonso Pena, s/nº, no Residencial Cidade Jardim.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, quando da inauguração do prédio, a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama-SP, 06 de dezembro de 2024; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR

Procurador Jurídico

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.