IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 09 de dezembro de 2024 | Edição nº 773 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.704, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.151, de 22.06.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.14 Diárias – Pessoal Civil
Conta 51..........................................................R$ 5.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 64..........................................................R$ 5.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 147........................................................R$ 20.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 150........................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 178........................................................R$ 25.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 211........................................................R$ 40.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 306........................................................R$ 215.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 380........................................................R$ 40.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 392........................................................R$ 10.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 466........................................................R$ 100.000,00
TOTAL............................................................R$ 510.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 48..........................................................R$ 5.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 74..........................................................R$ 5.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 121........................................................R$ 70.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 144........................................................R$ 25.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 206........................................................R$ 40.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 313........................................................R$ 215.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30 Material de Consumo
Conta 358........................................................R$ 50.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 464........................................................R$ 100.000,00
TOTAL............................................................R$ 510.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 09 de dezembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
