IMPRENSA OFICIAL - PEDRA BELA
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1467 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 950/2024
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.024
“Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” R$455.000,00
ÁLVARO JESIEL DE LIMA, Prefeito Municipal de Pedra Bela, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 41, inciso I, combinado com o artigo 43, § 1º, incisos II e III, ambos da Lei Federal 4.320/64,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pedra Bela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.500,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) assim classificado:-
Crédito Suplementar
| Ficha:- | 91 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 05-Diretoria de Fazenda |
| Unidade Executora:- | 01-Finanças e Contabilidade |
| Funcional Programática:- | 04.123 8002 2.813-Manutenção da diretoria de fazenda e contabilidade |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 10.000,00 |
| Ficha:- | 122 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 01-Diretoria Geral de Obras |
| Funcional Programática:- | 15.122 8002 2.815-Manutenção da diretoria de obras, ambiente e agricultura |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 40.000,00 |
| Ficha:- | 134 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 02-Depto. Conservação da Malha Viária |
| Funcional Programática:- | 26.782 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 135 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 02-Depto. Conservação da Malha Viária |
| Funcional Programática:- | 26.782 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 20.000,00 |
| Ficha:- | 166 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 04-Divisão de Serviços Urbanos |
| Funcional Programática:- | 15.451 8012 2.831-Manutenção na rede de iluminação pública |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 100.0039-CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 172 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 04-Divisão de Serviços Urbanos |
| Funcional Programática:- | 15.451 8012 2.833-Conservação de vias e logradouros públicos |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 20.000,00 |
| Ficha:- | 218 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 08-Diretoria de Esportes e Lazer |
| Unidade Executora:- | 01-Diretoria de Esportes e Lazer |
| Funcional Programática:- | 27.812 8004 2.820-Manutenção da diretoria de esportes e lazer |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 20.000,00 |
| Ficha:- | 234 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8003 2.818-Manutenção dos veículos leves |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 60.000,00 |
| Ficha:- | 243 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8019 2.844-Manutenção dos atendimentos e consultas nas UBS |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 100.000,00 |
| Ficha:- | 247 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8019 2.844-Manutenção dos atendimentos e consultas nas UBS |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 35.500,00 |
| Ficha:- | 258 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.301 8019 2.844-Manutenção dos atendimentos e consultas nas UBS |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 50.000,00 |
| Ficha:- | 348 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.361 8003 2.819-Manutenção dos veículos e máquinas pesadas |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 220.0000-ENSINO FUNDAMENTAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 491 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 11-Diretoria Assistência e Desenv. Social |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Assistência Social |
| Funcional Programática:- | 08.244 8015 2.836-Manutenção da Diretoria de Assistência Social |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 510.0000-ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL |
| Valor R$:- | 10.000,00 |
Artigo 2º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de:-
I-) Excesso de arrecadação no montante de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) vinculado aos recursos do Tesouro;
II-) Redução parcial no montante de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) das seguintes dotações:-
Redução
| Ficha:- | 22 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 01-Gabinete do Prefeito e Assessorias |
| Unidade Executora:- | 01-Gabinete e Assessorias |
| Funcional Programática:- | 04.122 8002 2.804-Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias |
| Natureza da Despesa:- | 3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 10.000,00 |
| Ficha:- | 32 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 01-Gabinete do Prefeito e Assessorias |
| Unidade Executora:- | 01-Gabinete e Assessorias |
| Funcional Programática:- | 04.122 8002 2.804-Manutenção do gabinete do prefeito e assessorias |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 10.000,00 |
| Ficha:- | 157 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 06-Diretoria de Obras, Meio Amb. e Agricult |
| Unidade Executora:- | 04-Divisão de Serviços Urbanos |
| Funcional Programática:- | 15.451 8012 1.814-Ampliação na rede de iluminação pública |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 100.0039-CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 231 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 08-Diretoria de Esportes e Lazer |
| Unidade Executora:- | 01-Diretoria de Esportes e Lazer |
| Funcional Programática:- | 27.812 8014 1.817-Regularizar os prédios públicos quanto à segurança dos imóveis |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 30.000,00 |
| Ficha:- | 318 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 09-Diretoria da Saúde |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática:- | 10.304 8021 1.842-Controle populacional de cães e gatos |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 310.0000-SAÚDE-GERAL |
| Valor R$:- | 9.600,00 |
| Ficha:- | 371 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.361 8025 2.858-Manutenção da distribuição de merenda escolar à rede |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 70.000,00 |
| Ficha:- | 412 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 10-Diretoria da Educação |
| Unidade Executora:- | 01-Fundo Municipal de Educação |
| Funcional Programática:- | 12.364 8023 2.865-Concessão de auxílio transporte a estudantes |
| Natureza da Despesa:- | 3.3.90.49-AUXÍLIO TRANSPORTE |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 200.0013-ENSINO SUPERIOR |
| Valor R$:- | 25.000,00 |
| Ficha:- | 553 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8005 2.823-Manutenção da Diretoria de Turismo e Cultura |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 10.000,00 |
| Ficha:- | 1667 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8005 1.843-Adequação da tirolesa |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 38.000,00 |
| Ficha:- | 2104 |
| Órgão:- | 02-Poder Executivo |
| Unidade Orçamentária:- | 12-Diretoria de Turismo e Cultura |
| Unidade Executora:- | 01-Turismo |
| Funcional Programática:- | 23.695 8014 1.816-Adequação da acessibilidade dos prédios públicos |
| Natureza da Despesa:- | 4.4.90.51-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos:- | 01-TESOURO |
| Código de Aplicação:- | 110.0000-GERAL |
| Valor R$:- | 4.900,00 |
Artigo 3º - Os valores dos programas e das ações alterados por esta lei ficarão convalidados no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedra Bela, 04 de dezembro de 2024.
ÁLVARO JESIEL DE LIMA
Prefeito Municipal
Nota: Publicado no quadro de atos oficiais na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
