IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 446 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.453/2024
De 22 de novembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 1.059.300,00 (um milhão, cinquenta e nove mil, trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 244.600,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 5.000,00 |
18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 86.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 40.600,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 88.500,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 143.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 21.900,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 184 | 97.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 22.800,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 43.500,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 266 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 144.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 278 | 2.000,00 |
12.306006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 334 | 73.400,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 337 | 45.000,00 |
| Total | 1.059.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 3.000,00 |
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 18 | 5.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20 | 1.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 3.000,00 |
06.181002.2004 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Segurança Pública |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 26 | 900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 27 | 900,00 |
21.6310002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 28 | 1.900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 29 | 1.900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30 | 900,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 10.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 65 | 4.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 68 | 900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 70 | 1.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 1.000,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 77 | 900,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações | 78 | 900,00 |
04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo |
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3.3.70.41 – Contribuições | 83 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 84 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 86 | 900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 87 | 900,00 |
99.9999999.0999 – Reserva de Contingência |
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9.9.90.99 – Reserva de Contingência | 91 | 42.000,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 94 | 900,00 |
04.1221007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 97 | 900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 99 | 500,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 100 | 500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 101 | 500,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 103 | 900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 104 | 900,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 108 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 109 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 111 | 4.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120 | 30.000,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 123 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 124 | 900,00 |
3.3.90.49 – Auxílio Transporte | 130 | 900,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 131 | 900,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações | 132 | 900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 133 | 500,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 405 | 500,00 |
26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 3.800,00 |
26.7820008.2023 – Reforma de Pontes |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 135 | 900,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações | 136 | 1.900,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 139 | 8.000,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 141 | 900,00 |
3.3.90.49 – Auxílio Transporte | 148 | 900,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 149 | 2.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 151 | 500,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 159 | 3.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 160 | 1.900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 161 | 1.900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 163 | 500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 1.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 169 | 1.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 410 | 100.000,00 .000 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb. |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 174 | 900,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 179 | 10.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 182 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 185 | 900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 1.000,00 |
10.3040003.2018 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanitária |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 189 | 2.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 190 | 1.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 191 | 1.900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 192 | 3.900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 194 | 1.500,00 |
10.3050003.2019 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Epidemiológica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 196 | 3.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 197 | 900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 198 | 2.000,00 |
08.2420005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 199 | 2.900,00 |
08.2420005.2022 – Proteção Social Especial |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200 | 4.900,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 202 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 203 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 204 | 2.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 205 | 21.000,00 00 |
08.2430005.2021 – Programa Cidadania Ação e Artes |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 206 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 207 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 208 | 900,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 209 | 500,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 213 | 500,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 214 | 1.900,00 |
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita | 217 | 900,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 221 | 1.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 223 | 500,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 227 | 2.900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 31.900,00 |
08.2440005.2026 – I.G.D.P.B.F E CAD Único – Apoio e Organização |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 233 | 900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 235 | 28.000,00 |
08.2440005.2027 – I.G.D.P.B.F E CAD Único – Fortalecimento do Controle Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 236 | 2.900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 238 | 2.900,00 |
08.2440005.2038 – Proteção Social Contra a Violência Doméstica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 239 | 5.900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 240 | 5.900,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 242 | 1.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 243 | 500,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 246 | 5.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 247 | 2.900,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 250 | 9.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 252 | 1.900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 255 | 4.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 416 | 200.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 270 | 900,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 277 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 279 | 900,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 283 | 900,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações | 290 | 900,00 |
12.3610006.2032 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 295 | 5.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 296 | 2.000,00 |
12.3610006.2033 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Outras - 30% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 297 | 2.000,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 298 | 2.600,00 |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 299 | 2.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 300 | 900,00 |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria | 302 | 1.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 306 | 2.000,00 |
12.3650006.2032 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 310 | 3.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 311 | 12.000,00 |
12.3650006.2033 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Outras - 30% |
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3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 314 | 2.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 317 | 900,00 |
12.3660006.2031 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Jovens e Adultos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 320 |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 321 | 7.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 322 | 1.900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 323 | 6.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 324 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 325 | 2.000,00 |
12.3660006.2032 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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|
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 329 | 1.900,00 |
12.3660006.2033 – Manutenção dos Profissionais da Educação – Outras - 30% |
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|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 330 | 4.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 331 | 4.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 332 | 900,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 500,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 336 | 19.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 338 | 1.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 339 | 50.000,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 2.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 341 | 20.000,00 |
18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos – Ambiental |
|
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 343 | 1.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 344 | 1.900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 346 | 500,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 349 | 900,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
|
|
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 352 | 2.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 353 | 900,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 359 | 1.900,00
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 360 | 1.500,00
|
20.6060009.2037 – Manutenção dos Serviços Públicos – CATI |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 361 | 900,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 362 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 363 | 900,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 369 | 2.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 370 | 900,00 |
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 373 | 1.900,00 99 |
04.1220002.2039 – Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 383 | 2.900,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 385 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 386 | 900,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 387 | 2.000,00 |
04.1240002.2040 – Manutenção das Demandas do Controle Interno |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 388 | 900,00 |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 389 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 390 | 900,00 |
24.7220002.2005 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Comunicação |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 32 | 900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 34 | 900,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 396 | 900,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 399 | 500,00 |
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 36 | 7.000,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 37 | 1.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 42 | 1.900,00 |
23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 43 | 900,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 45 | 1.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 49 | 900,00 |
27.8120010.1002 – Construção e Equipamentos Desportivos |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 50 | 1.900,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 51 | 1.900,00 |
4.4.90.51 – Obras e Instalações | 414 | 2.800,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 61 | 2.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 408 | 200.000,00 |
| Total | 1.059.300,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 22 de novembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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