IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 446 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.454/2024
De 27 de novembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 500,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 2.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 23.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 19.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 162 | 9.500,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 215 | 2.000,00 |
| Total | 56.000,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 27 de novembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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