IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 446 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.455/2024
De 29 de novembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.374,500,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 10.000,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 52 | 19.000,00 |
04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95 | 55.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 102 | 3.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 60.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 4.500,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 113 | 5.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 122 | 4.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 137 | 60.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração | 154 | 79.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração | 156 | 129.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 168 | 15.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Assistência Hosp. e Amb. |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 171 | 161.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 173 | 4.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 178 | 12.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 180 | 10.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 212 | 1.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 243 | 16.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços da Assistência Social |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 249 | 16.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 251 | 2.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 258 | 3.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 260 | 40.000,00 |
12.3010006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 273 | 78.000,00 |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 275 | 3.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 281 | 8.000,00 |
12.3610006.2032 – Manut. dos Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 293 | 477.000,00 |
12.3650006.2033 – Manut. dos Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 319 | 3.000,00 |
18.542009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos – Ambiental |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 342 | 4.000,00 |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 348 | 2.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 365 | 21.000,00 |
04.1220002.2039 – Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 381 | 29.000,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Administração |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 394 | 41.000,00 |
| Total | 1.374.500,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 29 de novembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
