IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 764 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.263 - De 04 de novembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.466.500,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.466.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 5.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo ............ R$.1.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 2.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .......... R$. 423.500,00
3390-30 – Material de Consumo ............ R$.4.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 9.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais................. R$.6.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 1.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.......... R$. 7.500,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ........ R$. 500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 11.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2055 – Gestão da Saúde
3390-14 – Diárias – P. Civil ................. R$. 20.000,00
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 432.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 213.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........... R$. 98.000,00
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 200.000,00
3390-30 – Material de Consumo -– R. Estaduais ........... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 35.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .......... R$. 35.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .... R$. 42.000,00
10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ....... R$. 1.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ....... R$. 20.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 26.500,00
3390-30 – Material de Consumo -R. Federais........ R$. 9.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 12.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 7.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..... R$. 4.500,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 79.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais...... R$. 6.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 241.000,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 79.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 5.500,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 78.500,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais...... R$. 23.500,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais..... R$. 44.500,00
02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
12.363.0013.2032 – Assistência ao Ensino Profissionalizante
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 500,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 25.000,00
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 13.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 5.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo -– R. Estaduais ...... R$. 37.500,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 110.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 3.500,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 16.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma
a) No valor de R$.578.500,00 com o superávit financeiro;
b) No valor de R$. 1.888.000,00 com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 50.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 40.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ..... R$.20.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita – R. Estaduais. R$. 30.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente - R. Federais ....... R$. 57.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-13 – Obrigações Patronais ........ R$. 150.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Federais....... R$. 100.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 50.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .......... R$. 20.000,00
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações ............ R$. 50.000,00
4490-51 – Obras e Instalações- R. Federais ........ R$. 200.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .... R$. 20.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo .... R$. 50.000,00
12.365.0010.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações .... R$. 50.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-96 – Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado - R. Estaduais... R$. 100.000,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 100.000,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais..... R$. 150.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 193.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 100.000,00
15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações .......... R$. 208.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 04 de Novembro de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
