Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 09 de dezembro de 2024 | Edição nº 1750 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 092/2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(Dispõe de concessão de Aposentadoria por Idade ao servidor municipal, senhor NAIS ALVES DE MOURA).

FÁBIO PASCHOANINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Fica concedida APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do Parecer Favorável do Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano, exarado em processo próprio, a partir de 02 de dezembro de 2024, através do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Meridiano, ao senhor NAIS ALVES DE MOURA, portador do RG. nº 13.***.***-1/SSP e do CPF/MF. nº 018.***.***-63, servidor efetivo, lotado no cargo de “TRATORISTA” do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Meridiano, com fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal e art. 17, da Lei Municipal nº 208/2022. A remuneração da presente concessão é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), mensais, com proventos proporcionais e sem paridade.

Registre-se. Publique-se e dê Ciência.

Meridiano, 06 de dezembro de 2024.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.