IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 2268 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 961, de 18 de novembro de 2024
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.253.620,00, autorizada pela Lei nº 7033 de 23 de novembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.253.620,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
75 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
99 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
101 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
139 04.122.0005.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
145 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
147 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
183 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
188 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
192 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
270 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
341 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 161.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
361 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré 176.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
464 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
557 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Ind., Com. e Prest. de Serv. 12.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
561 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
564 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
622 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
648 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
650 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
658 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
662 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
663 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
664 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
695 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
733 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
744 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
819 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 22.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
822 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 28.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
825 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 13.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
826 10.301.0022.2075.0000 Realiz. da Assistência à Saúde na Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
847 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 372.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
857 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 76.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
864 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
870 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 5.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
988 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Atividades Programadas 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1057 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1095 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 58.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1101 08.241.0038.2101.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 4.896,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1113 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 538,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1116 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 7.686,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1165 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1191 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1355 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Centro de Ref. da Mulher em Sit, de Violência 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1376 04.122.0051.2151.0000 Manut. das Ativ. da Transp. e Atos Adm e Legisl. 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1388 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1427 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 25.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1439 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 51.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 1.253.620,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
94 04.131.0003.2009.0000 Publicidade Institucional 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
106 04.122.0004.2011.0000 Fundo Especial de Bombeiros 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Manutenção das Atividades da Clínica Veterinária 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
167 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
213 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
219 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
221 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
303 12.368.0006.1065.0000 Constr. Escola Estadual Parque Residencial Colinas 401.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
540 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
541 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
543 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
638 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
707 04.129.0018.2062.0000 Manut. do Departamento de Receita Tributária 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
729 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Postura 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
735 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Postura 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
810 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 448.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
885 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complexidade na Urg. e Emerg. 3.500,00
3.3.32.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
908 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 53.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
909 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 16.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
973 13.392.0010.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
978 13.392.0010.2088.0000 Coord. das Pol. da Secretaria da Cultura e Turismo 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1035 26.782.0029.2094.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municipal de Trânsito 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1098 99.999.0033.2100.0000 Reserva de Contingência 58.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1106 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Esp. Alta Compl. 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1146 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 538,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1172 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1177 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1187 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Básica 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1228 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Média Compl. 7.686,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1265 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 4.896,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1359 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Centro de Ref. da Mulher em Sit. de Violência 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1369 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Pol. da Secretaria da Transp. e Gab. Civil 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1385 04.122.0044.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1419 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 51.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1442 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 25.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 1.253.620,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7032 de 23 de novembro de 2023 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7033, de 23 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7033 de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de novembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
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