IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 2268 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 962, de 18 de novembro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 4.480.300,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.480.300,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil e trezentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
31 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Administrativa 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
101 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
134 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
186 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
256 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
259 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 83.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
330 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
331 12.365.0007.2030.000 Primeira Infância 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
353 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
361 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 66.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
367 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.288.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
371 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
405 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.414.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
443 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
460 12.363.0009.2035.0000 Desenvolv. do Ensino Superior e Profissionalizante 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
488 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
627 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
637 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 61.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
693 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
715 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
721 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
733 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
754 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 300,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
759 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
772 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
809 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 128.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
822 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
844 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 153.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
850 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
877 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
888 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
893 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
906 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
918 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
929 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
942 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
987 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1016 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1057 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1076 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1080 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 10.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1116 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1165 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1219 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1278 08.244.0038.2111.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1358 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulher Vít. de Violência 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1386 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1427 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1561 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 10.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ............................R$ 4.480.300,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
32 04.122.0002.2003.0000 Coordenação Administrativa 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
100 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
184 04.122.0005.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.288.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
349 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.414.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
369 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
372 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
377 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 83.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
394 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
410 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
413 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 126.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
440 12.361.0008.2152.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
465 12.363.0009.2035.0000 Desenvolv. do Ensino Superior e Profissionalizante 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
482 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
638 27.812.0017.2057.0000 Desenvolv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 66.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
685 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
689 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
716 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
729 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
752 04.122.0019.2065.0000 Gestão Participativa 300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
765 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 6.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
810 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 128.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
821 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.500,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
842 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 153.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
853 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
882 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
890 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
892 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp. e Qualif. Atenção Espec. Urg. e Emerg. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
908 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
919 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
924 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
940 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
981 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1018 23.695.0011.2091.0000 Implantação e Manut. das Ações em Turismo Receptivo 1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1053 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1072 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1074 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1078 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 3.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 10.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1121 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1164 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1216 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1274 08.244.0038.2111.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1351 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulher Vít. de Violência 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1393 04.122.0044.2141.0000 Gestão Documental 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1419 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1555 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1557 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ............................R$ 4.480.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de novembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
