IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 1146 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.° 231 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a Comissão Especial para a realização do inventário de bens patrimoniais imóveis da Prefeitura Municipal de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de realizar o inventário dos bens patrimoniais imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Araçatuba,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Especial para a realização do inventário de bens patrimoniais imóveis da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 2.º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Athos Fernando Pereira da Silva Dias;
II – Lucimari Gomes Correia Barbosa;
III – Mariana Carvalho da Silva Gracino.
Art. 3.º Compete à Comissão:
I - levantar e identificar todos os bens patrimoniais imóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Araçatuba;
II - registrar as informações pertinentes no Sistema de Gestão de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Araçatuba, incluindo descrição, matrícula, localização, valor real e situação do imóvel;
III - apresentar, no prazo de 6 (seis) meses, inventário atualizado no sistema de patrimônio da Prefeitura Municipal de Araçatuba, bem como realizar atualizações periódicas.
Art. 4.º A Comissão poderá solicitar o apoio técnico ou administrativo de outros setores da prefeitura Municipal de Araçatuba, quando necessário para o cumprimento de suas atribuições.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
