IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1696 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.081, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 562.955,88 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0335 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 9.074,28
Ficha: 0352 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 3.823,94
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 974,58
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0416 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 4.966,75
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 900,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 200.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0557 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 56.861,04
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0592 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 1.500,00
Ficha: 0595 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 10.187,29
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0609 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 159.668,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0653 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 5.000,00
Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 18.000,00
Ficha: 0662 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 12.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0943 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.16.01 – SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0957 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 52.000,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1044 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 562.955,88
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0336 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 9.074,28
Ficha: 0353 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 3.823,94
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0384 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 974,58
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0417 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 4.966,75
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0444 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 900,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 200.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0558 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 13.646,65
Ficha: 0559 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 10.000,00
Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 33.214,39
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0594 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 11.687,29
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0610 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 159.668,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0654 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.450,79
Ficha: 0658 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.214,41
Ficha: 0659 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 16.334,80
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 15.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 20.000,00
Unidade: 02.16.01 – SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0950 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 40.000,00
Ficha: 0951 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 12.000,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1045 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 3.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 562.955,88
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 22 de novembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de novembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
