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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 688A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.768, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.700,00 (Oitocentos e um mil e setecentos reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.595, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Os recursos necessários a cobertura dos créditos das realocações por transposição de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais e por excesso de dotações do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.:

ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC

UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (01)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 11.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (03)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 23.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (06)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 20.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (05)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 165.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2501.0000 - MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (11)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 20.000,00

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

28.843.0070.0506.0000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA E PRECATÓRIOS

3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS (24)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 468.000,00

UNIDADE/E: 05.02.01 – ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA

12.122.0052.2522.0000 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PEDAGOGICA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (36)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 37.000,00

UNIDADE/E: 05.02. 02 – CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES

12.363.0053.2507.0000 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (46)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 31.000,00

UNIDADE/E: 05.02.02 – CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES

12.363.0053.2507.0000 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIO

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (47)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 2.500,00

UNIDADE/E: 05.02.04 – CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

12.364.0055.2505.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (52)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 46.000,00

UNIDADE/E: 05.02.04 – CURSO DE EDUCACAO FISICA

12.364.0055.2505.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (53)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 1.000,00

UNIDADE/E: 05.02.04 – CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

12.364.0055.2505.0000 – MANUTENÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (54)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 3.100,00

UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA

12.364.0059.2511.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (64)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 90.000,00

UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA

12.364.0059.2511.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (65)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 11.000,00

UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA

12.364.0059.2511.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (66)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 9.000,00

UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA

12.364.0059.2524.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (68)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 44.000,00

UNIDADE/E: 05.02.06 – CURSO DE ODONTOLOGIA

12.364.0059.2524.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE ODONTOLOGIA

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (70)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 1.500,00

UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO

12.364.0063.2515.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE DIREITO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (75)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 120.000,00

UNIDADE/E: 05.02.08 – CURSO DE DIREITO

12.364.0063.2515.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE DIREITO

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (77)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 16.000,00

UNIDADE/E: 05.02.12 – CURSO DE PSICOLOGIA

12.364.0073.2530.0000 - MANUTENÇÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS (93)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 6.000,00

UNIDADE/E: 05.02.14 – CURSO DE ANALISE E DESEN. DE SISTEMAS

12.364.0080.2535.0000 – MANUT. DO CURSO DE ANÁLISE E DESEN. DE SISTEMAS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (98)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 3.000,00

UNIDADE/E: 05.02.14 – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

12.364.0084.2539.0000 – MANUT. DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (100)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 44.000,00

UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA

12.364.0086.2541.0000 – MANUT. DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (103)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 72.000,00

UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA

12.364.0086.2541.0000 – MANUT. DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 6.000,00

UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE MEDICINA

12.364.0087.2542.0000 – MANUT. DO CURSO DE MEDICINA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (106)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 380.000,00

UNIDADE/E: 05.02.16 – CURSO DE MEDICINA

12.364.0087.2542.0000 – MANUT. DO CURSO DE MEDICINA

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 76.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 27 de setembro de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.