IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 1171 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.245/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.448, de 11 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2024”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
09.272.0003.2006.0000 Gestão em Ações Financeiras
Ficha 43 - 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.................5.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 02 02 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0005.0000 Encargos Gerais do Município
Ficha 51 - 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................................300.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0001 Gestão em Ações de Educação
Ficha 137 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .................20.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
12.362.0005.2022.0001 Gestão em Ações de Educação
Ficha 149 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................20.000,00
FR/CA: 0.02.16.230.002
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0006.2037.0003 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 217 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................20.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 244 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................25.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0008.2073.0003 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 389 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................70.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 403 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................50.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0002.2004.0000 Gestão em Ações Político Administrativas
Ficha 30 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2007.0002 Gestão em Ações Administrativas
Ficha 57 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
04.122.0004.2007.0002 Gestão em Ações Administrativas
Ficha 58 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................-10.000,00 FR/CA: 0.01.00.110.000
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2007.0006 Gestão em Ações Administrativas
Ficha 68 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
04.122.0004.2007.0008 Gestão em Ações Administrativas
Ficha 72 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 83 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato...........-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
12.365.0005.2013.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 99 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.212.000
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0001 Gestão em Ações de Educação
Ficha 143 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................-30.000,00
FR/CA: 0.02.16.220.005
12.362.0005.2022.0001 Gestão em Ações de Educação
Ficha 148 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................................-20.000,00
FR/CA: 0.02.16.230.002
02 04 04 MERENDA ESCOLAR
12.306.0005.2026.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 157 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-35.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
12.306.0005.2029.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 170 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................................-20.000,00
FR/CA: 0.05.11.212.001
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 185 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................................-80.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 212 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 214 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.302.0006.2037.0003 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 218 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-15.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.302.0006.2037.0003 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 220 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato.........-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.304.0006.2039.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 229 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.304.0006.2039.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 230 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.304.0006.2039.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 235 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 246 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 248 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................-10.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 06 03 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 319 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 404 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-50.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
17.512.0008.2075.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 411 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...........................................................-15.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 09 00 SETOR DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA
20.608.0009.2078.0000 Gestão em Ações de Desenvolvimento Econômico
Ficha 425 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...............-25.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 09 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
