IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 2244A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


Fls. 080

LEI nº. 4.318/2024.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI nº. 023/2024.

AUTORIA DO PROJETO DE LEI:- PREFEITO MUNICIPAL.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um credito adicional suplementar no valor total de R$835.800,00 – (oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:-

02PREFEITURA
02.02SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.02.02DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0145.2007.0000Atividades do Departamento Promoção Social
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil105.000,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil5.000,00
3.1.90.13.00Obrigações Patronais11.000,00
02.02.03FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0141.2008.0000Manutenção das despesas do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil4.800,00
02.03SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.02ALMOXARIFADO
04.122.0056.2026.0000Manutenção setor de Almoxarifado
3.3.90.30.00Material de Consumo100.000,00
02.05SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.05EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
27.812.0617.2034.0000Manutenção Setor Educação Física e Desportos
Fls. 081
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil81.000,00
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação66.000,00
02.05.07SERVIÇO DE CULTURA
13.392.0276.2036.0000Manutenção Serviços de Cultura
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica25.000,00
02.05.09SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0212.2039.0000Distribuição da Merenda Escolar
3.3.90.30.00Material de Consumo60.000,00
02.06SECRETARIA DE SAUDE
02.05.06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0181.2040.0000Assistência Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação98.000,00
02.07SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.07.01VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
15.452.0301.2044.0000Manut. e Conserv. de Vias e Logradouros Pub
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil19.000,00
3.3.90.30.00Material de Consumo50.000,00
02.07.03SERVIÇOS FUNERÁRIOS
15.452.0302.2046.0000Manutenção dos Serviços Funerários
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil28.000,00
3.1.90.13.00Obrigações Patronais6.000,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil5.000,00
02.07.04SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
17.512.0416.2047.0000Manutenção Serviços de Água e Esgotos
3.1.90.13.00Obrigações Patronais15.000,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil22.000,00
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação15.000,00
02.07.05SERVIÇOS ESTRADA DE RODAGEM MUNIC
26.782.0596.2048.0000Oper. e Manutenção serv. Estradas e Rodagem
3.3.90.30.00Material de Consumo90.000,00
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica30.000,00
TOTAL 835.800,00

Fls. 082

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

02PREFEITURA
02.01GABINETE PREFEITO
02.01.01GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0041.2002.0000Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00Obrigações Patronais3.279,45
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica20.000,00
02.01.04ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
04.122.0042.2003.0000Manutenção Assessoria Técnica Jurídica
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00
02.02SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.02.01FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0147.2006.0000Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.0.00Material de Consumo10.000,00
3.3.90.32.00Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita80.000,00
3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica11.000,00
02.02.03FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0141.2009.0000Manut. Fundo Munic. Direitos Criança e Adolesc
3.3.90.14.00Diárias – Pessoal Civil24.800,00
02.04SECRETARIA FINANÇAS CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
02.04.01DIRETORIA DE FINANÇAS
04.123.0051.2027.0000Manutenção Diretoria de Finanças e Tesouraria
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil39.000,00
3.1.90.13.00Obrigações Patronais24.800,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil7.000,00
28.843.0000.0102.0000Juros da Dívida Contratada
3.2.90.21.00Juros Sobre a Dívida por Contrato60.047,81
02.04.02TRIBUTAÇÃO
04.129.0051.2028.0000Manutenção Serviços de Tributação
Fls. 083
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil24.000,00
3.1.90.13.00Obrigações Patronais24.000,00
3.3.90.14.00Diárias – Pessoal Civil7.000,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil35.000,00
3.3.90.30.00Material de Consumo4.994,01
02.05SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.01ENSINO INFANTIL
12.365.0256.2029.0000Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3.1.90.13.00Obrigações Patronais191.878,73
02.05.02ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0237.2030.0000Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00Obrigações Patronais125.000,00
02.05.08ENSINO SUPERIOR
12.364.0251.2037.0000Apoio ao Estudante Universitário
3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica50.000,00
12.364.0252.2038.0000Manutenção do Transporte Universitário
3.1.90.13.00Obrigações Patronais40.000,00
3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil10.000,00
3.3.90.30.00Material de Consumo
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação24.000,00
TOTAL 835.800,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 10 de dezembro 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 080 a 083 do livro nº. 29, iniciado em 12 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.