IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 10 de dezembro de 2024 | Edição nº 676 | Ano IV
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 032/2024 de 10 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, e dá outras providências”.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Valdomiro Martins Gonçalves Junior, ingressou no serviço público no dia 26 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, que a nova data base para o anuênio foi fixada em 29 de dezembro, devido à exclusão do período de estágio probatório (26/05/2014 a 26/05/2017) e a suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 (28/05/2020 até 31/12/2021);
O empregado público completou 06 (seis) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.
Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público VALDOMIRO MARTINS GONÇALVES JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, RG n° --.---.012-6, CPF n° ---.---.178-06, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único: O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado do mês de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem em 01° de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de dezembro de 2024.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 10/12/2024 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
