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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 104 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.024.-

Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 149.081,47 e dá outras providências.

EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 149.081,47 (cento e quarenta e nove mil e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), para o exercício de 2024.

Local: 02 EXECUTIVO

020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Ficha: 34 - 08.244.0004.2093.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda............950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Local: 02 EXECUTIVO

020200 ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 42 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo........................7.079,30

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Local: 02 EXECUTIVO

020300 FINANÇAS

Ficha 65 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e P.............5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha 73 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais.....................................14.120,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 02 EXECUTIVO

020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 95 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...............2.535,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 97 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos..............3.171,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 102 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos.................520,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

Local: 02 EXECUTIVO

020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM

Ficha: 128 - 26.782.0011.2025.0000 Terminais Rodoviários.....................................410,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Local: 02 EXECUTIVO

020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO

Ficha: 145 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica............................................1,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 153 - 12.365.0013.2030.0000 Educação Básica...............................................11.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P

Ficha: 157 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica.................................................5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 162 - 12.365.0013.2031.0000 Educação Básica.......................................................1,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 165 - 12.365.0013.2032.0000 Educação Básica...............................................20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 178 - 12.367.0013.2035.0000 Educação Básica.................................................9.218,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 439 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica...........................................4.951,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

020900 EDUCAÇÃO E CULTURA

Ficha: 255 - 13.392.0016.2057.0000 Programa de Incentivo à Cultura..................1.064,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 331 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............40.749,71

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 343 - 10.301.0020.2066.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............1.600,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Ficha: 358 - 10.303.0020.2071.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 380 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 390 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social...................100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

Ficha: 401 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social...................700,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VERIÁVEIS – P

Ficha: 402 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social...................110,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

029900 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Ficha: 423 - 99.999.0999.2090.0000 Reserva de Contingência.........................18.201,46

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

____________

TOTAL.....................................................................................R$ 149.081,47 =========== ===========

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada

dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e

unidades contemplados.

Local: 02 EXECUTIVO

020200 ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 52 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................-10.594,97

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 02 EXECUTIVO

020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO

Ficha: 143 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica..............................................-45.218,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 02 EXECUTIVO

020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO

Ficha: 202 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.......................................-45.439,49

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

LOCAL: 02 EXECUTIVO

021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 326 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-47.829,01

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

____________

TOTAL...................................................................................R$ - 149.081,47

=========== ===========

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 29 de novembro de 2.024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.

LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.