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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 104 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECLARAÇÃO DE ACORDO DO VIZINHO

Dados da obra: Rua _____________, nº _____, lote ______, quadra ______, Bairro _______________________, Ibirá-SP.

Proprietário: Nome______________, brasileiro, estado civil _____________, RG n.º __________ e CPF n.º ___________, residente e domiciliado na cidade de _________________, Estado________, na Rua ___________________________, n.º ________, Bairro _______________________.

Dados do imóvel do vizinho: Rua _____________, nº _____, lote ______, quadra ______, Bairro _______________________, Ibirá-SP.

Eu (nós), Nome vizinho(s)______________________, RG n.º __________, CPF n.º ___________, residente e domiciliado na cidade de _________________, Estado________, na Rua ___________________________, n.º ________, DECLARO(AMOS) estar de pleno acordo com a abertura de um vitrô ou uma veneziana distante distância em metros m, da divisa do meu imóvel.

Declaramos, ainda, que, para fins de direito, sob as penas do Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações inseridas e os documentos apresentados neste processo são verdadeiros e autênticos. E, por ser, esta, a expressão da verdade, firmamos o presente.

Ibirá-SP, _____ de __________ de 20___.

_______________________________________

Vizinho (a)

_______________________________________

Proprietário (a)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.