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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 104 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECLARAÇÃO DO USO LEGAL DA MADEIRA

______________________, brasileiro, estado civil: _____________, RG n.º __________ e CPF n.º ___________, residente e domiciliado na cidade de _________________, Estado________, na Rua ___________________________, n.º ________, Bairro _______________________, DECLARA para fins de habite-se, que toda madeira que foi utilizada na construção do imóvel localizado na Rua ____________________________, lote ______, quadra ______, Bairro: _______________________, Ibirá-SP, está regulamentada na forma da legislação federal ficando assim dispensada de apresentar a Nota Fiscal da madeira e o Documento de Origem Florestal (DOF).

Por se tratar da expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Ibirá-SP, _____ de __________ de 20___.

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Proprietário (a)

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