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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 104 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECLARAÇÃO DE

NÃO UTILIZAÇÃO DA MADEIRA

______________________, brasileiro, estado civil: _____________, RG n.º __________ e CPF n.º ___________, residente e domiciliado na cidade de _________________, Estado________, na Rua ___________________________, n.º ________, Bairro _______________________, e o Engenheiro/arquiteto ______________________ CREA/CAU nº _________________, DECLARAM para fins de habite-se, que a obra localizada na Rua ____________________________, lote ______, quadra ______, Bairro: _______________________, Ibirá-SP, possui cobertura executada em estrutura metálica, ficando assim dispensada de apresentar a Nota Fiscal da madeira e o Documento de Origem Florestal (DOF).

Por se tratar da expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Ibirá-SP, _____ de __________ de 20___.

_______________________________________

Proprietário (a)

_______________________________________

Responsável técnico pela execução ou pelo projeto de regularização

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.