IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 2068 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.802, de 1º de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.231.584,64 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.231.584,64 (cinco milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020102.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 31.000,00 |
| 020301.04.122.0011.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33904000 | Serviços de Tecnologia da Informação | 200.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909300 | Indenizações e Restituições | 10.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 300.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.150.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 200.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 50.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 650.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 300.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.908.584,64 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 196.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.33903000 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 718.584,64 (setecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 4.513.000,00 (quatro milhões e quinhentos e treze mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020301.04.122.0011.2002.33903000 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 020501.04.123.0016.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 306.000,00 |
| 020601.12.306.0004.2002.33903000 | Material de Consumo | 250.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 425.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 900.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 250.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 690.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 1.500.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903000 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de outubro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
