IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 2068 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.816, de 31 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.280.900,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS REAIS).
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.280.900,00 (seis milhões, duzentos e oitenta mil e novecentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020102.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 600.000,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 3.000,00 |
| 020104.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.800,00 |
| 020106.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 18.000,00 |
| 020106.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 14.000,00 |
| 020202.02.062.0013.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 62.000,00 |
| 020301.04.122.0011.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020305.04.122.0011.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020306.04.122.0011.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 020306.04.122.0011.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 800,00 |
| 020307.04.122.0011.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 800,00 |
| 020503.04.122.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.800,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 5.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 5.300,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909300 | Indenizações e Restituições | 10.000,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 61.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 4.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.255.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.606.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 188.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 70.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 650.000,00 |
| 020801.08.122.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.000,00 |
| 020802.08.244.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 020803.08.244.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.500,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 88.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 180.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 9.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020902.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 500,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 6.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 122.000,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 14.000,00 |
| 021104.06.182.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 3.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 021206.18.541.0008.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 021206.18.541.0008.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 300,00 |
| 021208.23.122.0008.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 5.780.900,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta mil e novecentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020102.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 342.800,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 99.000,00 |
| 020105.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 127.000,00 |
| 020105.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 60.000,00 |
| 020501.04.123.0016.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 67.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 474.100,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 405.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.492.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 200.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 700.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 138.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 77.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 181.500,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 6.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 170.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903000 | Material de Consumo | 400.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 721.500,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de outubro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
