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IMPRENSA OFICIAL - ITU

Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1633 | Ano VI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.669, DE 25 DE novembro DE 2024

INSTITUI O DIA DO COLETOR DE LIXO E DO VARREDOR DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITU/SP.

GUILHERME DOS REIS GAZZOLA, Prefeito da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o dia do COLETOR DE LIXO E DO VARREDOR DE RUA no calendário oficial de eventos no Município de Itu/SP, a ser comemorado todo dia 16 (dezesseis) de maio de cada ano.

Art. 2º. O poder executivo regulamentará a presente lei no que couber.

Art. 3º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Aos 25 de novembro de 2024.

GUILHERME DOS REIS GAZZOLA

Prefeito da Estância Turística de Itu

Registrada em livro próprio e publicada. Prefeitura da Estância Turística de Itu, 25 de novembro de 2024.

MARIA TERESA LEIS DI CIERO OLIVIERO

Secretária Municipal de Justiça

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.