IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1195 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00164/2024 11/12/2024
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO SERVIDOR MUNICIPAL, Sr. ELIAS BOGAS DA SILVA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 011/2024 DE 13/05/2024, PUBLICADA EM 21/05/2024 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA GRANADA-SP, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Frucutuoso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor acima citado, com o pedido de licença, para tratar de interesses particulares, protocolado sob o nº. 0000005052/2024 de 09/12/2024, com o ciente do Chefe da Seção de Contabilidade e o deferimento do Prefeito Municipal;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica concedido a licença ao servidor municipal, Sr. ELIAS BOGAS DA SILVA, RG. nº. 48.378.686-X - SSP/SP – PASEP nº. 203.40393.73/9 e CTPS nº. 0001753 – Série 00361-SP, Escriturário, sob o regime jurídico C.L.T., aprovado e classificado no Concurso Público nº 02/2010.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica concedida a licença à pedido do servidor, sem remuneração e demais vantagens do emprego, conforme o artigo 2º(segundo) da Lei nº 11/2024 de 13/05/2024. O afastamento do servidor é por período nunca inferior a 180 (cento e oitenta ) dias até o máximo de 730 (Setecentos e Trinta) dias, a partir de 13/12/2024, para tratar de interesses particulares.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Departamento Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário do servidor municipal.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
Nova Granada, 11 de Dezembro de 2024.
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
