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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1591 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.211, de 11 de dezembro de 2024.

“Revoga Portaria nº 406-DP, de 22 de setembro de 1999.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.618/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 682, de 04 de abril de 2016, que nomeou o Senhor Miguel Arcangelo Picoli, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Agente Comunitário de Saúde, ACS-007.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 11 de dezembro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 11 de dezembro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.