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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1804 | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI Nº 5.336/2024 =

de 10 de dezembro de 2024.

Projeto de lei n° 11/2024

Autoria: Poder Legislativo

Mesa da Câmara

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, criado pela Lei Municipal n° 3.913/2010.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 10 de dezembro de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.