IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1804 | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


= LEI Nº 5.338/2024 =

de 10 de dezembro de 2024.

Projeto de lei n° 14/2024

Autoria: Poder Legislativo

Vereador Benedito Antonio Franchini

Denomina o “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE BARIRI – ARISTIDES FOLONI”.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE BARIRI – ARISTIDES FOLONI” o imóvel onde será instalado o Centro de Especialidades Odontológicas, vinculado à Prefeitura, localizado na Rua Campos Salles, n° 692.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bariri, 10 de dezembro de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal


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