IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1804 | Ano XIX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.338/2024 =
de 10 de dezembro de 2024.
Projeto de lei n° 14/2024
Autoria: Poder Legislativo
Vereador Benedito Antonio Franchini
Denomina o “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE BARIRI – ARISTIDES FOLONI”.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE BARIRI – ARISTIDES FOLONI” o imóvel onde será instalado o Centro de Especialidades Odontológicas, vinculado à Prefeitura, localizado na Rua Campos Salles, n° 692.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 10 de dezembro de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
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