IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 900 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.060, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE (PROVENTOS PROPORCIONAIS).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando o pedido de exoneração do servidor datado de 01/10/2024, protocolado sob nº 4148/2024.
Considerando os termos do ofício nº 047/2024, datado de 01/10/2024, protocolado sob nº. 4147/2024, subscrito pelo Senhor Tiago César de Oliveira Andrade, Diretor – Presidente do FUPREVIT;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01/10/2024, o Senhor CARLOS AUGUSTO MORONI, do cargo de Ajudante Geral, em razão de sua Aposentadoria Voluntária por Deficiência (Proventos Proporcionais) de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal n. 3.415, de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 01 de outubro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de outubro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
