IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 689A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
EVANDRO FARIAS MURA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SANTA FÉ DO SUL e autorização contida na Lei Municipal nº 4792/2024, de 27 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE nº Ficha: 180 - 07.001.10.302.6.2020-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$500.000,00
05.302.0023.0000 Saúde - Incremento Temp. Ass. Hosp. e Amb. - Portaria GM/MS 4452-2024 500.000,00
Art. 2º Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE nº Ficha: 181 - 07.001.10.302.6.2021-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$500.000,00 05.302.0023.0000 Saúde - Incremento Temp. Ass. Hosp. e Amb. - Portaria GM/MS 4452-2024 500.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 27 de novembro de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
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