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IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ

Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 105 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 4.392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Revoga o Decreto n.º 4.385, de 05.12.2024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando, que os atos oficiais têm publicações diárias no Diário Oficial Eletrônico do Município;

Considerando, o volume de atos administrativos que são expedidos em todos os encerramentos de exercício, e principalmente, em encerramentos de mandatos;

Considerando, que alguns atos administrativos, tais como portarias e decretos por vezes são elaborados em diversas secretarias e demais setores municipais;

Considerando, que dado o volume assoberbado de trabalhos dos setores municipais para o encerramento do exercício, os atos administrativos podem necessitar de retificações, seja por erro de digitação, seja por olvidar de alguma questão administrativa, tornando necessário, eventualmente, que se alce mão de reanálises e correções;

Considerando por fim, que o Decreto n.º 4.385, de 05 de dezembro de 2024, por lapso, teve sua publicação prematura, carecendo de retificação em seu texto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto n.º 4.385, de 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 11 de dezembro de 2024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, em data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.