IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 11 de dezembro de 2024 | Edição nº 1729 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.683.210,00 (um milhão, seiscentos e oitenta três mil e duzentos e dez reais), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

75.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

25.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6904.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

5.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7004.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

15.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9817.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

120.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10015.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

65.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

190.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

60.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

40.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

20.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

70.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

20.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40820.608.0121.2061.0000ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROPRIEDADES RURAIS E DESENVOLVIMENTO ANIMAL

3.010,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

7.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

42.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

8.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31804.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.200,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

158104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

137.000,00

0755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

160304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

700.000,00

0502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

104212.361.0103.0011.0000APOIO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

10.000,00

0540

3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

700.000,00

0502

10.000,00

0540

137.000,00

0755

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-95.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

-70.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

105204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-20.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

8004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

-40.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

17910.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA/CLÍNICA MÉDICA/CIRÚRICA E PEDIÁTRICA)

-40.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21810.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

-60.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22810.301.0114.2045.0000MANUTENÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO

-50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24910.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS

-129.800,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

-70.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

40126.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

-20.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

126523.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

-40.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

126623.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS

-80.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

09SECR MUN DA FAZENDA

28804.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

-50.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

126916.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

-26.410,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

36728.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

-45.000,00

0500

3.1.90.03.00PENSÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 11 dias no mês de dezembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.