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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1108 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,

Artigo 1º: - Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2024, os anexos I, III e IV, do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 1694, de 23 de novembro de 2021 e que fazem integrante desta Lei.

Art. 2.º: - Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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