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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de dezembro de 2024 | Edição nº 951 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear a Sra. ELOISA DOS SANTOS ALMEIRA, RG XX.858.42X-X, em caráter efetivo por aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 001/2022, para o cargo de ESCRITURÁRIO II, referência 15-A, junto ao CAPS. A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Leis Complementares 13/94, 14/94 e posteriores alterações).

Artigo 2º – De acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 13/94 e Requerimento protocolado sob o nº. 4.401, Livro 33, Fls. 119, a posse poderá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 09 de dezembro de 2024.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.