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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1523A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A

Nº 3.460, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação do atual Prolongamento 2, no Recanto São Judas Tadeu, para Prolongamento Valdemar Gomes da Silva, e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7º, XIV da Lei Orgânica do Município e da Lei Ordinária nº 2.633/09, autorizado a alterar a denominação do atual Prolongamento 2, no Recanto São Judas Tadeu dando-lhe a nova denominação de PROLONGAMENTO VALDEMAR GOMES DA SILVA.

Art. 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias de orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de dezembro de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor Substituto da Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.