IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1832 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, obrigações patronais, auxilio alimentação e outras despesas variáveis pessoa civil;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.588.300,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e trezentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00-57

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

240.000,00

3.1.90.13.00-58

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

2.500,00

3.1.90.16.00-59

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

8.300,00

3.1.91.13.00-60

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

28.000,00

3.3.90.46.00-95

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

24.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.11.00-105

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

72.000,00

3.1.90.16.00-106

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

6.000,00

3.1.91.13.00-107

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

9.000,00

3.3.90.46.00-131

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

17.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00-179

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

450.000,00

3.1.91.13.00-185

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

133.000,00

3.3.90.46.00-193

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

61.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00-196

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

375.000,00

3.1.90.16.00-197

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

9.000,00

3.1.91.13.00-198

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

70.000,00

3.3.90.46.00-212

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

38.000,00

02.08.03

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

3.1.90.11.00-214

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

290.000,00

3.1.90.16.00-216

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

11.000,00

3.1.91.13.00-218

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

32.000,00

3.3.90.46.00-226

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

500,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

3.1.90.11.00-228

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

130.000,00

3.1.90.16.00-230

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

66.000,00

3.1.91.13.00-231

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

5.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00-342

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

1.965.000,00

3.1.90.13.00-343

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

5.000,00

3.1.90.16.00-344

OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL

TESOURO

12.000,00

3.1.91.13.00-345

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

1.000,00

TESOURO

308.000,00

3.3.90.46.00-348

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

220.000,00

TOTAL

4.588.300,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE

3.3.90.40.00-31

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

12.000,00

02.01.02

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.30.00-33

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

14.000,00

3.3.90.39.00-34

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

3.3.90.39.00-37

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.03.01

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

3.3.90.30.00-45

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

15.000,00

02.03.02

CORPO DE BOMBEIROS

4.4.90.51.00-55

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

4.000,00

3.3.90.30.00-51

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

15.000,00

3.3.90.39.00-53

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.36.00-139

OUTROS SERV TERC. PES. FÍSICA

TESOURO

10.000,00

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.05.01

DIVISÃO DE ESPORTE

3.3.90.39.00-152

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

4.4.90.52.00-155

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

5.900,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00-172

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

4.4.90.52.00-174

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

7.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PUBLICAS

3.3.90.39.00-371

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

75.000,00

3.3.90.39.00-372

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

717.000,00

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.30.00-385

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

25.207,00

3.3.90.39.00-387

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

436.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

3.3.90.40.00-408

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

66.000,00

4.4.90.52.00-409

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

70.000,00

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

3.3.90.39.00-412

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

90.000,00

3.3.90.40.00-413

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

64.000,00

4.4.90.52.00-414

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

37.000,00

TOTAL

1.793.107,00

Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, no montante de R$ 2.795.193,00 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil e cento e noventa e três reais), decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.