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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 12 de dezembro de 2024 | Edição nº 1284A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2025 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.966 de 25 de Junho de 2024, que trata sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 – LDO, juntamente com os Anexos I,II,III e IV da Lei Municipal nº 4.715 de 10 de Novembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, nos termos dos anexos constantes desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 12 de dezembro de 2024; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR

Procurador Jurídico

ILSON JOSÉ GARCIA

Diretor do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.