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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 1360 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 08, DE 2024.

Concede férias regulamentares ao servidor Márcio Leandro Teixeira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, ao Servidor Público Municipal do Legislativo MÁRCIO LEANDRO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento Financeiro, lotado na Câmara Municipal de Magda, referente ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 01/07/2024.

Art. 2º Fica concedido também o abono pecuniário de férias de 1/3 (um terço), previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010.

Art. 3º O período de gozo será entre os dias 06/01/2025 e 25/01/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Magda-SP, 11 de dezembro de 2024.

MARCOS AURÉLIO BATELLO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.