Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 13 de dezembro de 2024 | Edição nº 1994 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.996/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA. ”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1° - O novo distrito industrial localizado no prolongamento da rua Theodoro Lazarini, passa a denominar-se “Distrito Industrial JOÃO SAVERIO MARINO”.

Artigo 2º – O Poder Executivo Municipal cuidará do emplacamento do referido local, prestando as homenagens que se fizerem necessárias, procedendo todos os registros e fazendo-se as comunicações aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Pirangi, 12 de dezembro de 2024.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

FABIANA MARQUES ROSA

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.