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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de dezembro de 2024 | Edição nº 1731 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.142,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.314, de 11 de outubro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 6.244.000,00 (seis milhões e duzentos e quarenta e quatro mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

15.452.0107.1043 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 6.244.000,00

Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial aberto no artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, conforme a seguinte discriminação:

Superávit financeiro

Fonte de Recursos

0754 – Recursos de Operações de Crédito R$ 6.244.000,00

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

Thaís Lodi Zilli

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.