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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 13 de dezembro de 2024 | Edição nº 1753 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2718, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

(DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado pelo Poder Público através do Setor responsável, a anulação dos seguintes empenhos: nº 07998/2023, no valor parcial de R$ 14.515,42 (quatorze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), e nº 02402/2024, no valor total de R$ 2.666,25 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), sendo que as anulações de que tratam este Decreto são decorrentes do término da vigência do contrato que deu origem aos referidos empenhos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Dê ciência.

Meridiano, 13 de dezembro de 2024.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.